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10 Dicas & Conselhos

Valorizamos o sucesso das ideias...

Porque o sucesso da criatividade portuguesa é um dos nossos grandes sonhos, deixamos "10 Dicas & Conselhos" que se deverá ter em conta quando se pretende proteger o que de melhor se tem no mundo dos negócios: criatividade e boas ideias!


Ter certeza na originalidade!

Será que esta ideia é mesmo nova? Seja para patente, marca ou objeto de design, poderá haver já algo semelhante. Caso se arrisque um registo "às cegas" o direito não só será recusado, como os gastos irrecuperáveis, assim como poderá, inadvertidamente, entrar-se em conflito com direitos já existentes. Só pesquisas elaboradas por técnicos especializados, podem garantir que uma ideia é original e logo registável. Seja marca, patente ou design, as pesquisas são rápidas e fiáveis e em algumas horas dão uma orientação para o futuro.

A marca é distintiva?

A maior parte das pessoas não entende o conceito de distintividade da marca, o que é normal, dado ser um conceito específico. Inúmeros empresários tendem a "fazer tudo" para poupar dinheiro, mas esquecem que muitas vezes o "fazer tudo" implica realizar ações de pouca qualidade e às vezes até algum risco. Registar marcas sem apoio especializado pode provocar perda de dinheiro, já que muitas vezes os registos são recusados, perda de tempo, por se esperar por uma concessão de marca sem garantias, que depois pode ser recusada, e perda de força no mercado, devido aos prejuízos ligados ao custos de oportunidade no mercado, muitas vezes investindo-se em imagem empresarial e publicidade numa marca que não pode ser comercializada.

Os conflitos com as Marcas Comunitárias.

Marcas Comunitárias já existentes podem entrar em conflito com uma nova marca. O INPI, enquanto organismo público, faz uma verificação prévia mas sem o detalhe de um consultor, que é incumbido de defender os interesses dos seus clientes. Por outro lado o organismo comunitário (OHIM) que regula o registo de marcas comunitárias (uma única marca válida para 28 países da União Europeia) aprova, quase sem verificação, todos os pedidos de registos que são apresentados. É fácil acontecerem situações em que uma multinacional estrangeira regista uma marca comunitária (em 2010 foram concedidas quase 100.000 marcas comunitárias) que abrange Portugal e que cria conflitos comerciais a empresários portugueses.

As classes das marcas interessam?

As classes são o modo de definir quais os tipos de produtos ou serviços que são abrangidos pela marca e interessam imenso! Se a classe não estiver bem definida a proteção não existe para o tipo de produto comercializado. Um exemplo: se a marca foi registada para perfumes, não irá proteger o negócio de venda de roupa. Por isso muitas vezes as marcas são pedidas em várias classes. Algumas empresas chegam a apresentar pedido de marca em todas as 45 classes de forma a não deixar que nenhuma outras empresa utilize a sua marca em classes onde não registou.

Comercializar sem esperar a concessão

Uma marca poderá ter o pedido apresentado mas isso não é garantia da sua concessão. Muitas empresas apresentam a marca, obtêm o comprovativo da publicação oficial do pedido e começam a contratar serviços de comunicação empresarial, elaborar rótulos, sites, domínios de sites, folhetos, etc. Porém a marca pode ser recusada e um elevado investimento desperdiçado. Por isso é muito importante aguardar a concessão da marca.

Ter uma marca para sempre?

A posse da marca não tem limite de tempo. Após a concessão o registo confere o poder ao seu proprietário de o usar com exclusividade, impedindo terceiros de usar sem o seu consentimento, desde que pague a Renovação do registo de 10 em 10 anos. Por isso é tão importante que a marca seja devidamente planeada.

Vender, comprar, licenciar direitos?

Uma marca, patente ou outro direito de Propriedade Industrial pode ser avaliado e comercializado? Uma marca e qualquer outro direito de propriedade industrial é um ativo intangível. Quando se perde o interesse comercial em uma marca, pode-se solicitar uma avaliação e vendê-la. Outros empresários, quando a marca atinge uma certa visibilidade no mercado, optam por fazer licenciamentos. A opção mais conhecida é o franchising.

Imitações involuntárias...

Muitas empresas utilizam marcas ?engraçadas? sem registar e outras registam marcas sem verificar se existem semelhanças com outras já existentes. Quando isso acontece com grandes empresas, muitas vezes estas avançam automaticamente com ações judiciais, inclusive pedindo elevadas indemnizações por danos comerciais. Muitas vezes não é má-fé mas desconhecimento, porém uma ignorância que pode trazer prejuízos.

Imitações por má-fé!

Basicamente é o ato de causar confusão. Ocorre mais frequentemente nas marcas e na proteção do desenho industrial uma vez que é proibido o uso de aparência idêntica ou similar de um produto em produtos idênticos ou similares. A imitação pode ser feita em relação a imagens ou expressões nominativas. Na imitação por má-fé tenta-se induzir o consumidor em erro, criando uma falsa impressão dos próprios produtos ou serviços. Por ser deliberada a imitação é em geral bem-feita. O consumidor, ao confiar na informação errada, pode sofrer prejuízo financeiro (ou pior), o concorrente honesto perde os clientes e a transparência do mercado diminui.

Concorrência Desleal?

Para além da imitação simples, existem outros atos de concorrência desleal, mais frequentes do que se pensa. Uma delas engloba todas as ações para desacreditar os concorrentes através de alegações falsas referente a um concorrente, prejudicando o seu conceito comercial. O descrédito tenta atrair os clientes com informação errada. Outros atos de concorrência desleal podem influir a divulgação de segredos comerciais de empresas ou alguns tipos de publicidade comparativa.